Ambiental Geologia

Outorgas de Uso de Águas

A gestão de recursos hídricos em nosso país vem sendo intensamente discutida. Fatos recentes, como a criação da Agência Nacional de Águas e a evolução das legislações estaduais, estão levando todos os segmentos da sociedade a se mobilizarem no sentido de conhecer e participar das decisões e dos rumos desta questão, hoje percebida como fundamental para o desenvolvimento econômico e social das nações do planeta.
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle.

Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso mencionado refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de efluentes industriais ou urbanos, ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, execução de poços profundos, etc.

O que é Outorga?

É o documento que assegura ao usuário o direito de uso da água especificando o local, a fonte e a vazão no período determinado e para que finalidade.

Tipos de Outorga

PERMISSÃO – quando a utilização da água não for de utilidade pública, ou seja, for de uso particular e a derivação for de vazão insignificante.

AUTORIZAÇÃO – quando a utilização da água não for de utilidade pública mas com vazão significante.

CONCESSÃO – quando a utilização da água for de utilidade pública.

Características de Outorga

DE CAPTAÇÃO – águas superficiais e águas subterrâneas
DE LANÇAMENTO – lançamento de efluentes

Quem deve pedir Outorga?

- usuários de águas dominais do estado e da federação
- captações de água superficial ou subterrânea
- lançamentos de esgotos líquidos ou gasosos com o fim de sua diluição em qualquer fonte de água
- qualquer outro tipo de uso que altere o regime, a quantidade e a qualidade da água.

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